O Ministério Público é Acessível

Para fazer denúncia contra irregularidades da Prefeitura ou do Governo, a má prestação do serviço público (por exemplo, quando não ser atendido corretamente ou for vítima de erro médico), crimes contra o meio ambiente, ou outros, Você, Cidadão, pode procurar o Ministério Público Estadual, que fica na AV. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador – Bahia. O telefone é : (71) 3103-6400. O endereço de outras sedes, situadas em outras cidades do Estado, estão disponíveis no link a seguir: http://www.mp.ba.gov.br/guia/promotorias_justicaa_interior.pdf .

Quando chegar na sede, esteja com documentos e informações sobre o seu nome, qualificação profissional e endereço do responsável pelo ato, o qual você estará denunciando (cidadão, empresa ou órgão). Caso tenha poucas informações sobre a pessoa a ser denunciada, leve informações sobre suas características físicas, cargo que ocupa ou outros dados, para que o MP possa investigar. Você também pode optar em fazer a denúncia de forma anônima, embora isso seja mais difícil de acompanhar o caso. Leve também a descrição (resumo) do fato a ser investigado e a indicação de eventuais provas ou evidências (inclusive com testemunhas, caso tenha). Lembrando que algumas unidades do Ministério Público Estadual possui canais para ouvir denúncias, seja por meio eletrônico, como a Internet, por telefone ou pelo correio. Após esta etapa inicial, o MP vai investigar e, caso exista provas suficientes, formalizará a denúncia. Você vai poder acompanhar o processo no site do Ministério Público Estadual, ou do MP Federal, se for o caso.

O MP-Bahia também atua:

a) No combate aos Crimes Contra a Criança e a Juventude
b) Contra Organizações Criminosas
c) No Combate à Discriminação
d) Em Defesa da Educação
e) Em Defesa dos Direitos dos Idosos
f) Em Defesa da Mulher
g) Em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
h) Em Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
i) Em Defesa dos Direitos do Consumidor
j) Em Defesa da Vida